Questão FC157901
A relação jurídico-tributária estabelecida entre o estado e os contribuintes destina-se à arrecadação de tributos e gera os sujeitos ativo e passivo, bem como as interações entre s
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Aquele que tem relação pessoal e direta com o fato gerador e o que as têm em decorrência de lei são considerados sujeitos passivos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA, pois abrange conceitos fundamentais sobre a obrigação tributária e os sujeitos envolvidos. Os sujeitos passivos são divididos em contribuinte e responsável. O contribuinte é aquele que mantém uma relação pessoal e direta com o fato gerador, como, por exemplo, um trabalhador que recebe salários, cuja renda é tributada. Por outro lado, o responsável é aquele que não possui tal vínculo direto, mas é designado pela lei para assumir a obrigação de pagar o tributo. Por exemplo, o empregador pode ser responsabilizado pelo imposto de renda retido na fonte, mesmo não sendo um contribuinte direto do fato gerador.
Essa distinção é importante, pois a responsabilização deve constar expressamente na norma legal e deve existir algum tipo de vínculo entre o responsável e o fato gerador, conforme determina o artigo 128 do CTN.
Assim, tanto o contribuinte quanto os responsáveis são considerados sujeitos passivos da obrigação tributária, desde que respeitadas as disposições legais pertinentes.
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