Questão FC157902
Julgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário. O sujeito passivo da obrigação principal denomina-se contribuinte quando, dada sua vinculação ao fa
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O sujeito passivo da obrigação principal denomina-se contribuinte quando, dada sua vinculação ao fato gerador, sua sujeição decorre expressamente de determinação legal, ainda que não tenha relação pessoal e direta com a ocorrência de tal fato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O enunciado apresentado está INCORRETO porque confunde os sujeitos passivos da obrigação tributária, um conceito relevante no Código Tributário Nacional (CTN).
De acordo com o art. 121 do CTN, o sujeito passivo da obrigação principal pode ser classificado em contribuinte ou responsável. O contribuinte é aquele que possui uma relação pessoal e direta com o fato gerador, ou seja, ele é quem efetivamente realiza a atividade ou situação que desencadeia a obrigação tributária.
Por outro lado, o responsável é aquele cuja obrigação de pagar o tributo não deriva diretamente do fato gerador, mas sim de uma determinação legal específica. Assim, afirmar que alguém pode ser considerado contribuinte apenas por uma vinculação legal ao fato gerador, mesmo sem uma relação direta, desafia o entendimento claro dos conceitos e a estrutura lógica do CTN. Portanto, a afirmação é ERRADA, pois ignora os preceitos claros que definem as categorias de sujeitos passivos de forma precisa.
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