Questão FC157935
A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente. A responsabilidade tributária corresponde à imposição do pagamento do tributo
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A responsabilidade tributária corresponde à imposição do pagamento do tributo a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação: é originária quando o responsável é colocado diretamente na posição de sujeito passivo, como ocorre, por exemplo, no caso da responsabilidade dos pais pelos tributos devidos pelos filhos menores.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA por algumas razões fundamentais sobre a responsabilidade tributária. A responsabilidade tributária se divide em duas categorias principais: por substituição e por transferência. A responsabilidade originária, mencionada na questão, refere-se à situação em que uma pessoa é designada pela lei a ser o sujeito passivo desde o início da obrigação tributária, sem que um fato posterior altere essa situação. Por outro lado, a responsabilidade dos pais pelos tributos devidos pelos filhos menores decorre de uma transferência da obrigação, uma vez que inicialmente o sujeito passivo é o filho, e apenas por força da legislação é que os pais se tornam responsáveis, caso o filho não possa cumprir. Portanto, a correta interpretação é de que se trata de responsabilidade por transferência, e não originária. Esta distinção é vital para o entendimento das dinâmicas da obrigação tributária e da administração fiscal.
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