Questão FC157938
À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito tributário, do crédito tributário
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O instituto denominado substituição para frente se refere à antecipação do pagamento de uma obrigação tributária por um substituto localizado na cadeia econômica em posição anterior à do contribuinte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A expressão substituição tributária para frente refere-se à prática onde um contribuinte, posicionado antecedentemente na cadeia econômica, assume a responsabilidade pelo pagamento de uma obrigação tributária que, em regra, deveria ser satisfeita por outros contribuintes situados posteriormente na mesma cadeia. Essa abordagem visa otimizar o controle e a arrecadação tributária, centralizando a responsabilidade em um único sujeito passivo, facilitando assim a atuação do fisco.
Ao atribuir a um contribuinte anterior a obrigação de pagar o imposto baseado em expectativas de fatos geradores que ainda não ocorreram, a legislação, sob a égide do art. 150, § 7º, da Constituição Federal, permite que o governo antecipe a arrecadação tributária. Em essência, a substituição para frente transforma um tributo em um encargo presumido, onde o fato gerador ainda não se concretizou, mas o pagamento se faz de imediato com a possibilidade de restituir o valor caso as expectativas não se realizem.
Um exemplo prático é a situação em que um fabricante de produtos, como cigarros, é tributado diretamente, e esse imposto é considerado para os diversos pontos de venda que se seguem na cadeia. Assim, ao tributar o fabricante, o fisco evita a complexidade de fiscalizar cada pequeno vendedor, tornando o processo mais eficiente e gradativo. Por essa razão, a afirmação apresentada está, de fato, CERTA.
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