Questão FC157960
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir. O lançamento tributário deve ser feito por homologação se o sujeito passivo da obrigação tributári
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O lançamento tributário deve ser feito por homologação se o sujeito passivo da obrigação tributária antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está CERTA, pois o lançamento tributário por homologação ocorre quando o contribuinte antecipa o pagamento do tributo antes que a autoridade fiscal realize um exame prévio sobre o valor devido. Nesse contexto, a atuação do sujeito passivo é fundamental, uma vez que ele próprio calcula e paga o tributo, e a administração tributária apenas valida essa ação posteriormente. De acordo com o Art. 150 do Código Tributário Nacional, esse tipo de lançamento se dá pelo ato de homologação, onde a autoridade tributária, ao tomar conhecimento da antecipação, confirma a legalidade do pagamento. É importante destacar que, entre as modalidades de lançamento, o por homologação é a única em que o contribuinte efetua o pagamento sem que a administração tenha realizado alguma verificação inicial. Exemplos típicos incluem tributos como o ICMS e o IR. Portanto, a resposta é correta, pois descreve exatamente a natureza do lançamento em questão.
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