Questão FC157974
Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se segue. Os lançamentos do IPTU e do IPVA são tipicamente da espécie por homo
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Os lançamentos do IPTU e do IPVA são tipicamente da espécie por homologação, pois o contribuinte pode calculá-los e pagá-los antecipadamente, por iniciativa própria.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA! Para entendê-la, é preciso analisar os conceitos de lançamento tributário e a natureza dos tributos mencionados. O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) possuem fatos geradores distintos: o IPTU incide sobre a propriedade ou posse de um bem imóvel situado em área urbana, enquanto o IPVA é aplicado sobre a propriedade de veículos. No entanto, um ponto crucial é que ambos os tributos são lançados DE OFÍCIO pela administração tributária, ou seja, é o próprio ente fiscal que realiza o lançamento, sem a necessidade de iniciativa ou cálculo por parte do contribuinte.
Portanto, não ocorre o lançamento por homologação, que é característico de tributos como o ICMS ou o IRPF, onde o contribuinte tem a prerrogativa de calcular e pagar antes da confirmação da autoridade fiscal. Assim, a opção de iniciativa própria mencionada não se aplica ao IPTU e ao IPVA.
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