Questão FC157976
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo. A alíquota tributária consiste no percentual a ser aplicado sobre a base de cálculo para determinar o v
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A alíquota tributária consiste no percentual a ser aplicado sobre a base de cálculo para determinar o valor do tributo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA porque a alíquota tributária representa uma percentagem aplicada sobre a base de cálculo para calcular o montante devido em tributos. Para que a obrigação tributária seja efetiva e exigível ao contribuinte, dois momentos são fundamentais: o reconhecimento do fato gerador, que é a situação que dá origem ao tributo, e o ato administrativo chamado lançamento, que é a formalização desse crédito tributário. Ao realizar o lançamento, o administrador fiscal deve determinar quanto o contribuinte deve pagar, usando a alíquota para transformar a base de cálculo — que pode ser, por exemplo, o valor de um imóvel ou a receita de vendas — em um valor monetário.
Assim, se considerarmos uma base de cálculo de R$ 1.000,00 e uma alíquota de 15%, o cálculo do tributo seria: \( \text{Tributo} = \text{Base de Cálculo} \times \text{Alíquota} \), resultando em \( \text{Tributo} = 1.000 \times 0,15 = R\$ 150,00 \). Portanto, a alíquota efetivamente serve como o percentual que, ao ser aplicado, quantifica a obrigação tributária, garantindo a certeza e a liquidez da obrigação do contribuinte.
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