Questão FC157977
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo. Denomina-se base de cálculo do imposto ao valor tributável na operação considerada.
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Denomina-se base de cálculo do imposto ao valor tributável na operação considerada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA.
No universo do Direito Tributário, a base de cálculo é um elemento fundamental que determina a quantia a ser recolhida pelo contribuinte. Trata-se do valor sobre o qual se aplica a alíquota do tributo, sendo, portanto, o alicerce para o cálculo da obrigação tributária. Por exemplo, no Imposto sobre a Renda, a base de cálculo pode ser a diferença entre o valor de venda de um bem e o valor de aquisição, enquanto no ICMS, a base geralmente corresponde ao preço de venda da mercadoria, a menos que haja disposições que indiquem o contrário. Em termos simples, é o valor que se considera para efetuar o cálculo do imposto a ser pago, permitindo alcançar o montante preciso a ser quitado ao fisco. Dessa maneira, entender a base de cálculo é fundamental para que o contribuinte possa atender corretamente suas obrigações tributárias, evitando surpresas e garantindo segurança jurídica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em