Questão FC158074
Julgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil. Em determinada empresa optante pelo lucro real, para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da c
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em determinada empresa optante pelo lucro real, para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da contribuição social sobre o lucro líquido, há que se conhecer a composição das receitas e despesas para fins de cálculo do lucro tributável em função das adições e exclusões previstas na legislação ao lucro apurado contabilmente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA pois, ao falarmos sobre a tributação do lucro, deparamo-nos com o conceito de lucro real, que é essencial para a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na sistemática do lucro real, a empresa deve partir do lucro líquido apurado na contabilidade e proceder com ajustes necessários: adições e exclusões. As adições, que são valores que não foram contabilizados como despesas, precisam ser somadas ao lucro contábil. Por outro lado, as exclusões referem-se a despesas que, por força da legislação, não são consideradas para efeito de tributação. Portanto, a composição das receitas e despesas da empresa é imprescindível para determinar o cálculo do lucro tributável, que, segundo a fórmula, pode ser resumido como:
\text{Base de Cálculo do IR} = \text{Lucro Líquido} + \text{Adições} - \text{Exclusões} - \text{Compensações} .
Ao realizar essa apuração, é possível compreender como a legislação tributária molda a real carga tributária a ser suportada pela empresa, refletindo a real capacidade contributiva e evitando surpresas na hora do recolhimento dos tributos.
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