Questão FC158079
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. Entre os impostos de competência federal inclui-se o imposto incidente sobre produtos industrializados, o qual é
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Entre os impostos de competência federal inclui-se o imposto incidente sobre produtos industrializados, o qual é seletivo, em função da essencialidade dos produtos, e não cumulativo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em análise está correta pela seguinte razão: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é, de fato, um tributo federal, conforme o artigo 153 da Constituição Federal de 1988. Este imposto é seletivo, ou seja, sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto tributado, com a ideia de que bens menos essenciais suportem uma carga tributária maior. O dispositivo constitucional enfatiza essa característica ao dizer que o IPI será estabelecido em função da essencialidade, onde produtos considerados mais necessários à população, como alimentos, podem ter alíquotas reduzidas, enquanto produtos de luxo enfrentam uma carga maior. Além disso, o IPI é não cumulativo, conforme previsão também no artigo 153, permitindo que o imposto pago em etapas anteriores da cadeia de produção seja compensado nas etapas seguintes, evitando, assim, a cascata tributária. Essa estrutura visa garantir que o imposto incida apenas sobre o valor agregado em cada fase da circulação do produto, o que é essencial para manter a equidade tributária. Portanto, ao afirmar que o IPI é um imposto que combina essas características, a opção apresentada traz uma visão precisa do funcionamento desse tributo.
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