Questão FC158082
No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir. No caso de importação de produtos de bens e
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2018
No caso de importação de produtos de bens estrangeiros industrializados, a base de cálculo do IPI equivale ao preço normal do produto, acrescido não só das taxas exigidas para a entrada do produto no país, mas também dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Para entendermos por que a afirmativa está errada, precisamos analisar a base de cálculo do IPI na importação, conforme o que determina o Código Tributário Nacional (CTN). O artigo 47 do CTN estabelece que, no caso de importação de produtos, a base de cálculo do IPI deve ser composta por três elementos fundamentais:
1) o preço normal do produto,
2) o montante do Imposto de Importação (II), e
3) as taxas exigidas para a entrada do produto no país, e os encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador.
Contudo, a questão menciona a base de cálculo como sendo composta apenas pelo preço normal, taxas e encargos cambiais, desconsiderando completamente o Imposto de Importação, que é um elemento imprescindível neste cálculo. Portanto, por omitir um dos componentes essenciais, a afirmação apresentada está totalmente incorreta.
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