Questão FC158084
Acerca do imposto territorial rural (ITR) e do imposto sobre operações de crédito (IOF), julgue o item a seguir. Toda a arrecadação do IOF feita pela União sobre o ouro como ativo
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Toda a arrecadação do IOF feita pela União sobre o ouro como ativo financeiro deve ser destinada aos estados e municípios de origem.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa apresentada é ERRADA. Para elucidar essa questão, é importante compreender como se dá a divisão da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) relacionado ao ouro enquanto ativo financeiro. De acordo com a Constituição Federal, especificamente em seu artigo 153, § 5º, a arrecadação obtida pela União devido ao IOF sobre operações com ouro não vai integralmente para os estados ou municípios. Em verdade, a destinação é assim pautada:
- 30% do montante arrecadado é direcionado ao Estado, ao Distrito Federal e aos Territórios, respeitada a origem da operação;
- enquanto os 70% restantes são alocados ao Município de origem da transação.
Essa regra revela que a arrecadação não é exclusiva aos estados, pois inclui também as importâncias que vão para o Distrito Federal e os Territórios. Assim, a assertiva que diz que toda a arrecadação deve ser exclusivamente destinada aos estados, singularmente, é uma interpretação equivocada da legislação, dado que a distribuição é clara e feita em partes específicas, conforme preceitua a norma. Portanto, a afirmação de que o IOF sobre ouro é direcionado, sem exceção, a estados e municípios de origem carece de precisão e está errada ao não considerar a totalidade da destinação.
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