Questão FC158105
Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir. O ICMS foi criado como um imposto sobre o valor agregado, mas a conc
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O ICMS foi criado como um imposto sobre o valor agregado, mas a concessão de várias isenções reduziu sua não cumulatividade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo que, por sua natureza, deveria incidir apenas sobre o valor agregado ao longo da cadeia produtiva, refletindo a ideia de sua não cumulatividade. Essa característica permite que o imposto seja compensado em cada etapa da transação, garantindo que não haja uma tributação excessiva ao longo do processo de circulação de bens e serviços. Contudo, a concessão de isenções desvirtua essa lógica, já que isenções significam que determinadas operações não geram créditos para compensação em etapas futuras. Isso provoca um efeito negativo na eficiência do ICMS, uma vez que, ao não permitir o crédito em transações isentas ou isenção retroativa, o contribuinte acaba arcar com um custo tributário maior em comparação ao seu rendimento efetivo.
Assim, quando falamos em isenções, trazemos à tona também o fenômeno da anulação de créditos já gerados em operações anteriores, o que, por consequência, diminui a eficácia da não cumulatividade do ICMS. De acordo com o artigo 155, § 2º, da Constituição Federal, tal cenário revela-se correto, ao afirmar que as isenções de fato reduzem a aplicabilidade plena da não cumulatividade no ICMS, confirmando que a afirmação proposta na questão está CERTA.
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