Questão FC158135
Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. O ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do Brasil ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do Brasil.
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do Brasil ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Quando falamos sobre Imposto sobre Serviços (ISS), é fundamental compreender sua aplicação em um contexto global. A legislação que rege o ISS, especificamente a Lei Complementar 116/2003, define claramente em seu § 1º que o imposto não se limita apenas aos serviços prestados dentro das fronteiras nacionais.
Assim, o ISS incide também sobre os serviços oriundos do exterior do Brasil ou que tenham iniciado sua prestação fora do território nacional. Isso significa que, se uma empresa brasileira contratar um serviço que está sendo fornecido por uma entidade estrangeira, ou se a própria prestação do serviço teve início fora do Brasil, o ISS poderá ser aplicado, garantindo assim que o município em questão possa arrecadar tributos por serviços que, de alguma forma, impactam a economia local.
Portanto, a afirmação apresentada está correta e reflete uma prática tributária que busca abarcar a realidade da globalização e o fluxo de serviços internacionais, justificando o gabarito como CERTO.
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