Questão FC158159
Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, julgue o item que se seguem, relativos a impostos. A Reforma Tributária do Consumo promoverá, em relação ao DF, a substi
Reforma Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A Reforma Tributária do Consumo promoverá, em relação ao DF, a substituição do ICMS e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) por um imposto único a incidir sobre bens e serviços.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CORRETA, pois a Emenda Constitucional nº 132/2023 promove uma alteração significativa na estrutura tributária do Brasil, especialmente para o Distrito Federal. A proposta é a substituição dos tributos conhecidos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), por um novo imposto chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa mudança será efetivada a partir de 2033, conforme estabelece o artigo 129 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), que foi alterado pela emenda mencionada.
Além disso, o DF possui competência para instituir tributos tanto estaduais quanto municipais, o que facilita essa transição para um sistema mais unificado. Essa reforma visa simplificar a tributação sobre o consumo, proporcionando maior clareza e eficiência na arrecadação, além de minimizar a cumulatividade que caracteriza os impostos anteriores. Dessa forma, a criação do IBS não apenas atende a uma necessidade de inovação fiscal, mas também busca promover justiça e equidade no sistema tributário brasileiro.
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