Questão FC158162
Com base na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 (Reforma Tributária), julgue o item seguinte. O presidente do comitê gestor do imposto sobre bens e serviços (IBS) será escolhid
Reforma Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O presidente do comitê gestor do imposto sobre bens e serviços (IBS) será escolhido entre os integrantes das carreiras que compõem a administração tributária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito encontrado é ERRADO devido à interpretação errônea da norma estabelecida pela Emenda Constitucional n.º 132/2023. O texto constitucional prevê, em seu Art. 156-B, que o Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve possuir notórios conhecimentos de administração tributária, mas não especifica que ele precisa ser um membro da carreira da administração tributária. Essa flexibilidade permite que profissionais com expertise em gestão tributária, que não necessariamente façam parte desse quadro funcional, assumam a presidência. Além disso, essa decisão visa ampliar a base de conhecimento e experiência dentro do comitê, garantindo uma gestão ampla e eficiente das complexas questões que envolvem a tributação dos bens e serviços. Com isso, essa nova configuração busca garantir que a liderança do comitê seja feita por alguém com aptidão técnica e não apenas por vínculos funcionais, o que é fundamental em um contexto tributário cada vez mais dinâmico e interligado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em