Questão FC158166
Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivos. A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a co
Reforma Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com isso, espera-se que haja aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Reforma Tributária aprovada em 2023, na forma da Emenda Constitucional 132/2023, traz uma verdadeira transformação na estrutura tributária brasileira ao simplificar a cobrança dos tributos em níveis federal, estadual e municipal. Essa simplificação se dá pela extinção de diversos tributos, como o IPI, ICMS e ISS, para a criação de dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Com essa mudança, as empresas se beneficiam de uma redução significativa das obrigações acessórias, pois as regras de cálculo para esses novos tributos serão padronizadas, ou seja, utilizarão as mesmas diretrizes para a apuração de bases, hipóteses de isenção e não cumulatividade. Isso não só diminui a complexidade que as empresas enfrentam atualmente, mas também reduz os custos administrativos destes na sua rotina tributária, o que pode impactar diretamente na produtividade do setor produtivo.
Em suma, ao propiciar um ambiente menos burocrático e mais eficiente, há uma expectativa de que tanto consumidores quanto produtores consigam desfrutar de preços mais baixos e uma maior competitividade no mercado. Assim, a afirmativa está correta ao prever que a Reforma Tributária deverá favorecer a economia como um todo.
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