Questão FC158189
A respeito do planejamento tributário, julgue o item subsecutivo. A escolha do regime tributário entre lucro real, lucro presumido e o Simples Nacional deve ser feita apenas com ba
Tópicos Variados de Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A escolha do regime tributário entre lucro real, lucro presumido e o Simples Nacional deve ser feita apenas com base no faturamento da empresa, pois este é o principal critério para otimizar a carga tributária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é INCORRETA, pois a seleção do regime tributário (lucro real, lucro presumido ou Simples Nacional) não deve ser pautada apenas no faturamento da empresa. É vital considerar uma gama de fatores que também impactam na carga tributária.
Por exemplo, no Simples Nacional, cada anexo possui suas alíquotas específicas que variam conforme a atividade econômica, e o Fator R pode alterar a tributação de acordo com a folha de salários, podendo proporcionar vantagens em determinadas situações.
Já no regime de Lucro Real, empresas com um elevado volume de despesas dedutíveis podem se beneficiar significativamente, enquanto aquelas com poucas deduções podem ver no Lucro Presumido ou no Simples uma escolha mais vantajosa.
Em essência, o universo tributário é intrinsecamente complexo e multifacetado, exigindo que o empresário, ao decidir qual regime adotar, avalie múltiplas variáveis para garantir que a opção escolhida realmente minimiza a carga tributária e favorece os objetivos econômicos da empresa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em