Questão FC158239
No que se refere aos temas da execução fiscal, do imposto de renda e do IPI, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STJ. A concessão ou a manutenção da isenção do im
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A concessão ou a manutenção da isenção do imposto de renda por doença independe da demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença ou da recidiva da enfermidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão proposta trata da isenção do imposto de renda para contribuidores que sofrem de certas enfermidades. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a concessão deste benefício não requer a comprovação da presença de sintomas da doença no momento da solicitação ou manutenção da isenção. Isso se deve ao fato de que doenças graves frequentemente exigem tratamentos prolongados e gestão financeira contínua, sensivelmente impactando o orçamento do contribuinte de forma persistente. Assim, mesmo que a pessoa não apresente sintomas atuais, ainda assim pode incorrer em despesas significativas relacionadas ao tratamento ou monitoramento de sua condição de saúde. A jurisprudência, especialmente evidenciada na Súmula 627 do STJ, reafirma que é suficiente a demonstração da existência da patologia, independente de sintomas ativos, para assegurar o direito à isenção. Portanto, a afirmativa é CERTA, pois alivia o contribuinte da carga tributária, considerando as implicações financeiras associadas ao tratamento de doenças graves ao longo de sua vida.
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