O pedido de parcelamento liminarmente indeferido interrompe o prazo prescricional?

Gabarito

Errado

Não. Se liminarmente indeferido, o pedido de parcelamento não interrompe o prazo prescricional.

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque o pedido de parcelamento tributário, embora possa ser considerado uma confissão do débito, não interrompe o prazo prescricional se for indeferido. A jurisprudência do STJ esclarece que a interrupção só ocorre enquanto o pedido de parcelamento estiver em análise e não quando é liminarmente negado. Portanto, a confissão extrajudicial não gera efeitos no sentido de suspender a contagem do prazo prescricional quando o pedido é recusado, o que limita a proteção ao contribuinte em relação à prescrição do crédito tributário.