Questão FC158299
Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte. Uma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha prestado serviços de informática para
Tópicos Variados de Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Uma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha prestado serviços de informática para um órgão público terá as retenções previstas na legislação determinadas mediante aplicação das alíquotas de 3% para COFINS, 0,65% para PIS/PASEP, 1% para CSLL e 1,2% para IRPJ.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está correto ao afirmar que a afirmação é ERRADA, e isso se deve às alíquotas apresentadas. A legislação determina que, no caso de retenção na fonte, a alíquota do IRPJ para pagamentos realizados a pessoas jurídicas optantes pelo lucro real é de 1,5%, e não 1%, como mencionado. Outros percentuais também não estão corretos. Na prática, para a retenção de tributos na fonte, temos:
- COFINS: 3%
- PIS/PASEP: 0,65%
- CSLL: 1%
- IRPJ: 1,5%
Portanto, a mistura dos valores além de errada, reforça a importância do conhecimento preciso sobre as alíquotas, uma vez que isso podemos encontrar em legislações específicas, como a Lei nº 10.833/2003 e o Regulamento do Imposto de Renda. Assim sendo, a conclusão é: a aplicação das alíquotas citadas no enunciado está equivocada.
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