FC ConcursosFC Concursos

Questão FC158300

Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte. Uma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha vendido um equipamento para um órgão p

Tópicos Variados de Direito Tributário

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.

Uma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha vendido um equipamento para um órgão público terá as retenções previstas na legislação determinadas mediante aplicação das alíquotas de 3% para COFINS, 0,65% para PIS/PASEP, 1% para CSLL e 4,8% para IRPJ.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação de que as retenções na fonte para uma pessoa jurídica optante pelo lucro real que vendeu um equipamento a um órgão público são de 4,8% para o IRPJ está incorreta. Na verdade, a legislação vigente determina alíquotas diferentes.
As alíquotas para as retenções são as seguintes:

  • COFINS: 3%
  • PIS/PASEP: 0,65%
  • CSLL: 1%
  • IRPJ: 1,2%
Assim, a alíquota de 4,8% mencionada está errada, pois o valor correto para o IRPJ é 1,2%. Este erro pode causar confusões significativas no cálculo das obrigações tributárias a serem cumpridas pela empresa, comprometendo a correta apuração dos tributos.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo