Questão FC158301
Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte. Uma pessoa jurídica de direito privado, optante pelo lucro real, que tenha realizado prestação
Tópicos Variados de Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Uma pessoa jurídica de direito privado, optante pelo lucro real, que tenha realizado prestação de serviços de jardinagem para outra pessoa jurídica terá as retenções previstas na legislação determinadas mediante aplicação das alíquotas de 3% para COFINS, 0,65% para PIS/PASEP, 1% para CSLL e 4,8% para IRPJ.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Ao analisar a questão apresentada, observamos que a informação sobre as alíquotas de retenção na fonte fornecidas na pergunta está incorreta. A retenção do IRPJ para serviços prestados por pessoa jurídica optante pelo lucro real, ao invés de ser de 4,8%, deve ser aplicada a alíquota de 1,5%. Esta distinção é crucial, pois a legislação tributária, mais especificamente a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, regula de forma precisa as alíquotas para cada tipo de serviço. Vale ressaltar que as alíquotas de 3% para COFINS, 0,65% para PIS/PASEP e 1% para CSLL estão corretas, mas o cerne do erro reside principalmente na ideia equivocada da alíquota do IRPJ. Portanto, a resposta é ERRADA por conta dessa falha sobre o IRPJ.
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