Questão FC158308
Julgue o seguinte item, que dizem respeito à tarifação no transporte de gás natural e metodologias de reajuste tarifário. O serviço de transporte prestado pelo transportador é remu
Tópicos Variados de Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O serviço de transporte prestado pelo transportador é remunerado por meio de tarifas de transporte, as quais devem permitir que o transportador obtenha receita suficiente para arcar com as despesas e os custos vinculados à prestação do serviço de transporte e com as obrigações tributárias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA e reflete com precisão a natureza da remuneração dos serviços de transporte de gás natural. Conforme a legislação pertinente, especialmente a Lei 14.134/2021, a tarifação praticada pelo transportador deve garantir que ele receba uma receita adequada. Esse montante deve ser suficiente não apenas para cobrir os custos operacionais relacionados à prestação do serviço, mas também para assumir suas obrigações fiscais. Em outras palavras, as tarifas precisam ser calculadas de forma a permitir que o transportador não apenas equilibre seus gastos, mas também promova a sustentabilidade financeira da operação no longo prazo. Além disso, as tarifas são estabelecidas após um processo que envolve consulta pública e são submetidas à aprovação da ANP, garantindo que sejam justas e razoáveis. Há uma necessidade clara de que o cálculo considere a sinalização dos determinantes de custos e também os aspectos de eficiência e competitividade no mercado, conforme estipulado na regulação. Portanto, as tarifas não servem apenas para o lucro, mas para garantir a continuidade e a qualidade do serviço.
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