Questão FC158312
De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações,julgue o item. A identificação dos sujeitos passivos na previdência social é feita por meio da matrícula, que pode
Tópicos Variados de Direito Tributário
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A identificação dos sujeitos passivos na previdência social é feita por meio da matrícula, que pode ser o número do cadastro específico do INSS no caso dos equiparados à empresa desobrigados da inscrição no CNPJ e do empregador doméstico.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está correto porque a legislação tributária brasileira estabelece claramente como ocorre a identificação dos sujeitos passivos na esfera da previdência social. Essa identificação se dá através da matrícula, que refere-se ao número de cadastro atribuído pelo INSS. No caso específico dos equiparados à empresa que não são obrigados a se inscrever no CNPJ, assim como o empregador doméstico, faz-se o uso do Cadastro Específico do INSS (CEI). Essa regulamentação está prevista na Instrução Normativa da RFB nº 971/2009, que esclarece os detalhes sobre a matrícula dos sujeitos passivos, como o art. 17, que menciona expressamente essas categorias. A correlação entre a matrícula e a identificação das entidades mencionadas é, assim, um ponto totalmente validado pela norma, revelando que a assertiva é uma simples repetição da estrutura normativa existente e, portanto, indiscutivelmente correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em