Questão FC174231
A fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, o Decreto nº 4.377/2002 determina que
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FCC · 2018
I. Proibir, sob sanções, a demissão por motivo de gravidez ou licença de maternidade e a discriminação nas demissões motivadas pelo estado civil.
II. Implantar a licença maternidade, com salário pago ou benefícios sociais comparáveis, sem perda do emprego anterior, antiguidade ou benefícios sociais.
III. Estimular o fornecimento de serviços sociais de apoio necessários para permitir que os pais combinem as obrigações para com a família, com as responsabilidades do trabalho e a participação na vida pública.
IV. Dar proteção especial às mulheres durante a gravidez nos tipos de trabalho comprovadamente prejudiciais para elas.
Está correto o que se afirma em
- I e II, apenas.
- I, III e IV, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
- II e III, apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D, que abrange os itens I, II, III e IV, está correta porque reflete fielmente as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 4.377/2002, que tem como objetivo combater a discriminação de gênero no âmbito profissional. Cada um dos itens mencionados aborda aspectos cruciais para garantir que mulheres não sejam prejudicadas em seu ambiente de trabalho devido a questões relacionadas à maternidade ou estado civil.
O item I enfatiza a proibição da demissão de mulheres por motivo de gravidez ou licença de maternidade, assegurando assim um ambiente de trabalho livre de discriminação. O item II assegura que as mulheres tenham direito à licença maternidade com remuneração e outros benefícios, fundamentais para o seu bem-estar e segurança financeira.
Além disso, o item III aborda a necessidade de serviços sociais de apoio, permitindo que mulheres e homens equilibrem suas responsabilidades familiares e profissionais. Por fim, o item IV destaca a proteção especial a mulheres grávidas em empregos que possam ser prejudiciais, reconhecendo a importância de cuidar da saúde delas e do feto. Portanto, a alternativa D se alinha perfeitamente com as obrigações dos Estados-Partes na defesa dos direitos humanos das mulheres, conforme estipulado na Convenção.
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