Questão FC174264
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial estabelece que os Estados-partes condenem toda propaganda e todas as organizações que se inspirem em ideia
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FCC · 2021
- declarar delitos puníveis por lei qualquer difusão de ideias baseadas na superioridade ou ódio raciais e qualquer incitamento à discriminação racial.
- condenar a segregação racial e o apartheid e comprometer-se a proibir e a eliminar, nos territórios sob sua jurisdição, todas as práticas dessa natureza.
- assegurar medidas especiais como convier ao desenvolvimento ou à proteção de certos grupos raciais ou de indivíduos pertencentes a esses grupos contra quaisquer atos de discriminação racial.
- assegurar progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos ou de indivíduos que necessitem da proteção que possa ser necessária contra quaisquer atos de segregação racial.
- estabelecer proteção e recursos efetivos perante os tribunais nacionais e outros órgãos do Estado competentes, contra quaisquer atos de discriminação racial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A é correta pois reflete diretamente o disposto no artigo 4º, alínea "a", da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Este dispositivo legal é fundamental na luta contra a discriminação racial, pois estabelece que os Estados-partes têm a obrigação de criminalizar e tornar puníveis por lei quaisquer manifestações que promovam a ideia de superioridade de uma raça sobre outra ou que incitem à discriminação.
Essa abordagem é essencial, pois visa desencorajar práticas e ideologias que alimentam o racismo, proporcionando um ambiente onde todas as pessoas possam coexistir em igualdade e respeito. Ao punir a difusão de ideias racistas, a convenção busca criar uma sociedade mais justa e inclusiva, fortalecendo os direitos humanos e combatendo a intolerância e o ódio racial. Portanto, a alternativa A se destaca como uma medida clara e eficaz na promoção da igualdade racial e na proteção dos direitos fundamentais.
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