Questão FC174274
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial dispõe que os Estados-partes se comprometam a garantir o direito de cada um à igualdade pera
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2017
- direito à habitação, direito à formação profissional e direito a emprego que garanta o sustento da família.
- direito de casar-se e escolher o cônjuge e direito ao acesso a todo tipo de transporte público.
- direito ao lazer, direito à habitação e direito de casar-se e escolher o cônjuge.
- direito de casar-se e escolher o cônjuge, direito à habitação e direito à formação profissional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D - direito de casar-se e escolher o cônjuge, direito à habitação e direito à formação profissional está correta porque reflete direitos especificamente garantidos pela Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Segundo o artigo 5º da Convenção, os Estados-partes se comprometem a assegurar a igualdade de todos perante a lei, proibindo a discriminação racial e garantindo o gozo de diversos direitos essenciais.
O direito de casar-se e escolher o cônjuge é destacado na alínea iv, enquanto o direito à habitação e o direito à formação profissional estão contemplados nas alíneas iii e v, respectivamente. Estes direitos são fundamentais para promover a igualdade e a dignidade humana, permitindo que todos, independentemente de raça, cor ou origem étnica, tenham acesso a oportunidades equitativas em aspectos essenciais da vida, como o amor, a moradia e a educação. Assim, a alternativa D sintetiza adequadamente os compromissos dos Estados em relação à eliminação da discriminação racial, reafirmando o princípio da igualdade.
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