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Questão FC174286

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de analfabetismo é de 17,2% no país. Entre brancos é de 10,6%, mas sobe para 25,2% entre pardos e 28,7% ent

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

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Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de analfabetismo é de 17,2% no país. Entre brancos é de 10,6%, mas sobe para 25,2% entre pardos e 28,7% entre negros. Em 1998, o rendimento médio era de 5,6 salários mínimos entre brancos, mais que o dobro do rendimento de pardos (2,61) e negros (2,71). Mesmo quando estudam mais, negros e pardos têm mais dificuldade de aumentar os salários, diz o IBGE. Para cada ano de estudo a mais, brancos elevam a renda em 1,25 salário mínimo. Já a renda de negros e pardos cresce 0,53 salário para cada ano a mais de estudo.

(Jornal Folha de São Paulo, Caderno Cotidiano – 05.06.2001)

Relacionando tal realidade com as previsões da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (ONU, 1965), é correto afirmar que este tratado
  1. autoriza a introdução de medidas especiais destinadas a assegurar o progresso adequado de grupos raciais ou étnicos.
  2. considera discriminatória a tomada de medidas especiais destinadas a assegurar o progresso adequado de grupos raciais ou étnicos.
  3. determina que o Estado-parte complemente anualmente a renda dos membros dos grupos raciais ou étnicos prejudicados.
  4. contém apenas normas relativas a violações às liberdades individuais e não sobre condições econômicas e sociais.
  5. não se aplica ao Brasil por ser anterior à Constituição de 1988.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta, que afirma que a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial autoriza a introdução de medidas especiais para assegurar o progresso adequado de grupos raciais ou étnicos, está plenamente respaldada nos princípios do tratado. O artigo 1º, parágrafo 4, da convenção, deixa claro que tais medidas não são classificadas como discriminação racial, desde que visem garantir que grupos historicamente marginalizados possam exercer seus direitos humanos em igualdade de condições.

Essas medidas são fundamentais em um contexto como o brasileiro, onde os dados mostram disparidades significativas nas taxas de analfabetismo e rendimentos entre diferentes grupos étnicos. A implementação de ações afirmativas, como as políticas de cotas em universidades, é um exemplo prático de como o Brasil tem buscado enfrentar essas desigualdades e proporcionar um ambiente mais inclusivo. Portanto, a opção A é correta pois reflete a abordagem da Convenção quanto à necessidade de políticas que promovam a equidade e dignidade, essencial para corrigir injustiças sociais enraizadas ao longo da história.

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