No que diz respeito ao direito dos refugiados, assinale a opção correta.

1. A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados adotou, originariamente, o conceito clássico de refugiado, porém foi alterada em 1967, a fim de ampliar esse conceito para incluir, além do fundado temor de perseguição, pessoas que provenham de países assolados por graves e sistemáticas violações de direitos humanos.
2. O Brasil adotou o conceito ampliado de refúgio, reconhecendo, além do fundado temor de perseguição por determinados motivos, o direito ao refúgio para aqueles que deixem o seu país devido a grave e generalizada violação de direitos humanos (migration survival).
3. O conceito clássico de refúgio tem por base o fundado temor de perseguição, que não necessariamente precisa estar vinculado a algum motivo válido, como, por exemplo, a perseguição por motivos de opinião política, o que aproxima o refúgio do instituto do asilo político.
4. Entre os motivos que justificam o pedido de refúgio por fundado termo de perseguição, encontra-se a chamada cláusula de abertura, ou seja, o fato de o sujeito pertencer a algum grupo social, o que, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), não pode ser identificado por características inatas, impossíveis de serem modificadas.
5. Na América Latina, a Declaração de Cartagena adota o conceito clássico de refúgio, levando em conta, além do fundado temor de perseguição, a situação em quea vida, a segurança e a liberdade do sujeito estão ameaçadas por violência generalizada, agressão estrangeira, conflitos internos, violação maciça e sistemática dosdireitos humanos ou outras circunstâncias que tenham perturbado gravemente a ordem pública.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 29/06/2025