Questão FC174320
O Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados trata
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FCC · 2022
- da criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em 14 de dezembro de 1950.
- da proteção aos refugiados em decorrência de desastres ambientais ou fenômenos naturais após 18 de novembro de 1966.
- da ampliação da proteção aos refugiados para além do período anterior a 1o de janeiro de 1951.
- do recebimento de denúncias individuais pela Organização Internacional dos Refugiados a partir da sua ratificação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C é correta porque o Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados efetivamente amplia a proteção concedida aos refugiados além da data limite de 1º de janeiro de 1951. Isso é crucial, pois a Convenção de 1951 contempla apenas aquelas pessoas que foram forçadas a deixar seus países antes dessa data, o que deixava muitos refugiados de situações posteriores sem o amparo legal necessário. Portanto, o Protocolo visa reconhecer e garantir direitos a novas categorias de refugiados que surgiram ao longo dos anos, permitindo que todos possam se beneficiar da proteção internacional, independente do momento em que se tornaram refugiados. Essa ampliação é um passo importante para responder a questões contemporâneas de deslocamento forçado e assegurar que os direitos humanos sejam respeitados e preservados para todas as pessoas em situação de refúgio.
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