Questão FC174322
Tendo como referência a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, assinale a opção correta.
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
- Após a aprovação dessa convenção, uma das primeiras providências, no âmbito da Organização das Nações Unidas, foi a criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
- Além de considerar a perseguição por motivo de religião como um dos requisitos para o status de refugiado, essa convenção assegura ao refugiado por perseguição religiosa, no país onde se encontre, a liberdade de praticar sua religião e de instruir religiosamente seus filhos.
- Refugiado é a pessoa que, temendo ser perseguida por motivos ambientais, de raça, de religião, de nacionalidade ou de opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade, se encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual em consequência de tais acontecimentos, não pode ou, devido ao referido temor, não quer voltar a ele.
- No que concerne ao exercício de uma atividade profissional assalariada, os Estados contratantes devem dar a todo refugiado que resida regularmente no seu território o mesmo tratamento dado, nas mesmas circunstâncias, aos nacionais de um país estrangeiro.
- Qualquer refugiado, dada a sua condição de maior vulnerabilidade político-social, terá, no território dos Estados contratantes, tratamento mais favorável deacesso à justiça e de julgamento nos tribunais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é correta porque, de fato, a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, reconhece a perseguição religiosa como um dos critérios para a concessão do status de refugiado. Isso é essencial, pois muitos indivíduos são forçados a deixar seus países devido a ameaças baseadas em sua fé.
Além disso, a convenção não só confirma o direito à liberdade religiosa dos refugiados, mas também estipula que, em território dos Estados contratantes, esses indivíduos têm o direito de praticar sua religião e de instruir religiosamente seus filhos. Essa garantia é um reflexo do compromisso internacional com a proteção de direitos fundamentais, assegurando que a diversidade religiosa seja respeitada, independentemente das circunstâncias que levaram à condição de refugiado.
Portanto, a opção B sintetiza a intenção da Convenção de proteger os refugiados em sua integridade religiosa, proporcionando um espaço seguro para a vivência de suas crenças e práticas.
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