Questão FC174338
Nos tratados de direitos humanos previstos na Proteção dos refugiados,
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FCC · 2017
- o refugiado também é aquele que não quer voltar a seu país em virtude de fundado temor de perseguição.
- no Brasil, há restrições ao trabalho assalariado de refugiados em decorrência de reservas feitas pelo nosso país ao mencionado Estatuto.
- o direito de associação é restrito às entidades nacionais, sendo vedada uma associação exclusiva de refugiados.
- o Estatuto do Refugiado não tem normas a respeito da aquisição de propriedade imóvel.
- a assistência jurídica, nestes casos, depende de intervenção da embaixada do país de origem.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A está correta pois é essencial para a definição de refugiado conforme os tratados internacionais, especialmente a Convenção de Genebra de 1951. De acordo com o Artigo 1 da Convenção, um refugiado é aquele que, por conta de temores fundamentados, se encontra fora de seu país de origem e não deseja retornar por receios de perseguição. Essa especificação é crucial, pois ressalta que o medo deve ser fundamentado e relacionado a condições como raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. Assim, a decisão de não voltar ao seu país natal está vinculada a esse temor justificado, assegurando proteção internacional àquela pessoa que, ao se ver ameaçada, busca abrigo em outro lugar para garantir sua segurança e dignidade. O Brasil, através da Lei nº 9.474/1997, endossa essa definição, proporcionando um marco legal que assegura o reconhecimento dos direitos dos refugiados conforme estipulado nas normas internacionais.
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