Questão FC174340
O conceito de refugiado, dentro da convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), respeita algumas premissas e determinações, sendo correto afirmar que cessa a condição de r
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FCC · 2016
- cometeu um crime contra a paz, um crime de guerra ou um crime contra a humanidade, no sentido dos instrumentos internacionais elaborados para prever tais crimes.
- não abriu mão de sua nacionalidade no país que o acolher.
- pleiteou, no que tange ao direito de associação, o tratamento mais favorável concedido aos nacionais de um país estrangeiro.
- adotou, no território do país que o acolher, religião diversa da oficial deste país.
- pretendeu voltar ao seu país de origem sem que haja autorização expressa da autoridade consular.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A está correta pois reflete uma importante disposição da Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados. De acordo com a Seção F, letra a, se houver sérias razões para crer que uma pessoa cometeu um crime de tal gravidade, como um crime contra a paz, um crime de guerra, ou um crime contra a humanidade, ela deixa de ser considerada um refugiado. Isso porque a Convenção visa proteger aqueles que estão em necessidade devido a perseguições, mas não se aplica a indivíduos que possam ter cometido atos tão graves que afetem a ordem e a paz internacionais. Essa cláusula demonstra o compromisso da comunidade internacional em garantir que a proteção aos refugiados não seja estendida a pessoas que tenham perpetrado atrocidades reconhecidas pela comunidade global, assegurando, assim, a integridade do sistema de proteção aos direitos humanos. Além disso, a definição de "sérias razões" não é específica, permitindo que a avaliação ocorra caso a caso, o que é crucial para a aplicação justa e equitativa da lei.
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