Questão FC174349
São princípios fundamentais para a concessão da qualificação de refugiado:
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
- fundado temor e não devolução.
- reserva legal e fundado temor.
- não devolução e impessoalidade.
- impessoalidade e reserva legal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Fundado temor refere-se ao elemento definidor do estatuto de refugiado: é o receio legítimo e apoiado em fatos de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertença a determinado grupo social ou opinião política. Combina uma dimensão subjetiva, o medo declarado, e uma dimensão objetiva, prova de que existe risco real e plausível no país de origem.
Não devolução é a obrigação internacional de não repatriar a pessoa para onde sua vida ou liberdade estejam em perigo. Consagrada na Convenção de 1951 e em normas de direito internacional consuetudinário, proteje contra retorno direto ou indireto a situações de perseguição ou risco grave.
A qualificação como refugiado exige a apreciação desses dois pilares, sendo o primeiro requisito para o reconhecimento e o segundo garantia essencial de proteção.
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