Questão FC174376
O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido, pela primeira vez,
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FCC · 2022
- em resolução do Conselho Econômico-Social da ONU.
- em resolução do Conselho de Segurança da ONU.
- na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
- no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
- no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C, que menciona que o funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, é correta porque esta Convenção é o documento internacional fundamental que legitima e organiza a atuação do Comitê.
Esta Convenção, adotada em 1984, é um marco na proteção dos direitos humanos, pois visa prevenir e combater a tortura e outros tratamentos degradantes.
No seu Artigo 17, a estrutura do Comitê é detalhadamente prevista, incluindo a processualidade de eleição dos seus membros, que deve ser realizada entre peritos com reconhecida competência na área, garantindo assim uma composição adequada para supervisionar a implementação da Convenção pelos Estados Partes.
Assim, a opção C reflete corretamente a origem do Comitê, que é fundamental para a monitoração e promoção de normas que garantem a dignidade humana, estabelecendo diretrizes importantes para a defesa de direitos essenciais.
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