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Questão FC174381

Considerando a interpretação doutrinária da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto n.º 40/1991), assinale a opção corret

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Considerando a interpretação doutrinária da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto n.º 40/1991), assinale a opção correta.
  1. A convenção em apreço prevê quatro elementos definidores do conceito de tortura: natureza do ato, dolo do torturador, finalidade e envolvimento direto ou indireto de um agente público.
  2. Atos omissivos do agente público não podem configurar tortura.
  3. A negligência pode configurar tortura praticada pelo agente público.
  4. Para se configurar a tortura, deve haver, no mínimo, o consentimento ou a aquiescência do agente público, não bastando para tal a instigação.
  5. Será considerada legal a tortura cuja finalidade esteja estritamente ligada à obtenção de confissão ou informação, não comportando situações como adiscriminação.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Comentário: A alternativa A é considerada correta porque aborda de maneira precisa os quatro elementos que definem o conceito de tortura conforme estipulado pela Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Esses elementos são:
1. Natureza do ato: refere-se à conduta que causa sofrimento físico ou mental, podendo ser tanto uma ação quanto uma omissão;
2. Dolo do torturador: implica que o agente necessita ter a intenção de infligir dor ou sofrimento, não sendo suficiente a mera negligência;
3. Finalidade: envolve o propósito de obter informações, punir ou intimidar a vítima, dentre outros objetivos discriminatórios;
4. Envolvimento de agente público: pressupõe que a prática torturante esteja diretamente relacionada à ação ou conivência de um representante do Estado, seja de forma direta ou indireta.
Assim, essa alternativa sintetiza a essência do que caracteriza a tortura, alinhando-se à doutrina majoritária e ao entendimento da comunidade internacional sobre a proteção dos direitos humanos.

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