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Questão FC174404

Após os ataques do dia 11 de setembro de 2001, inúmeras medidas foram tomadas pelo Governo norte-americano no combate ao que eles mencionaram tratar-se de terrorismo. Dentre estas

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

FCC · 2016

Após os ataques do dia 11 de setembro de 2001, inúmeras medidas foram tomadas pelo Governo norte-americano no combate ao que eles mencionaram tratar-se de terrorismo. Dentre estas medidas, criou-se a prisão de Guantánamo. Em um julgado específico da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 07 de setembro de 2004, utilizou-se a expressão Guantanaminização que, em linhas gerais, trata-se de uma
  1. nova diretriz internacional aceita pelos organismos internacionais como uma forma de proteção da sociedade – este caso foi utilizado nos ataques ao jornal francês Charlie Hebdo.
  2. nova forma de combater a crescente onda de terror que assola os países do mundo desenvolvido, aceita, excepcionalmente, pelas cortes internacionais.
  3. forma de revisitar o processo penal e as penas, impondo violações a direitos humanos, especialmente a tortura e prisão sem justa causa, em nome da segurança e do discurso do medo.
  4. forma de revisitar os direitos humanos, tornando-se mais adaptados à realidade e flexibilizados, diretamente relacionados aos direitos sociais, econômicos e culturais.
  5. construção doutrinária que questiona a forma de tratamento dado aos adolescentes submetidos à medida de internação sem justa causa aparente.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A alternativa C está correta ao afirmar que a guantanaminização refere-se ao processo de reformulação do sistema judicial, onde as garantias processuais são desconsideradas em nome da segurança nacional. Essa prática culmina em violação de direitos humanos, com destaque para a tortura e a prisão sem justa causa. No contexto da prisão de Guantánamo, muitos indivíduos foram detidos sem o devido processo legal, o que evidencia uma abordagem que prioriza a “segurança” em detrimento das liberdades civis. A Corte Interamericana de Direitos Humanos possui um papel crucial ao chamar a atenção para esses abusos, exigindo investigações sobre os relatos de tortura. A falta de resposta dos Estados Unidos a essas chamadas é emblemática do cenário preocupante em que os direitos humanos foram relegados a segundo plano, sob justificativas de combate ao terrorismo e controle da segurança pública.

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