Questão FC174419
ESPANCADA REGULARMENTE POR SEU MARIDO DURANTE DEZ ANOS, A PONTO DE SER INTERNADA COM GRAVES FERIMENTOS EM HOSPITAL, A SENHORA RODI ALVARADO PEÑA, GUATEMALTECA, FUGIU DE SEU PAIS PA
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Com. Exam. (MPF) · 2012
- aplicação, embora tardia, da Convenção de Belém do Pará;
- da limitação da Convenção da ONU contra a Tortura, principalmente no que diz respeito à garantia do nonréfoulement (art. 3.° );
- não aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951;
- garantia, pela Guatemala, de eficácia horizontal do direito à vida e do direito à integridade fisica.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é a correta porque se relaciona diretamente com o princípio do non-refoulement, que é um dos pilares essenciais da Convenção da ONU contra a Tortura. Esse princípio impede que um Estado retorne um solicitante de asilo a um país onde sua vida ou liberdade esteja em risco de tortura ou tratamento desumano. No caso de Sra. Rodi Alvarado Peña, ela sofria violência contínua e grave por parte de seu marido, o que a levou a buscar refúgio nos Estados Unidos. A luta dela para assegurar a proteção é um claro indicativo da necessidade de proteção contra a devolução ao seu país, onde a violência e potencial tortura continuariam. O artigo 3º da convenção destaca que nenhum Estado deve deportar ou extraditar alguém a um lugar onde possa sofrer tortura, confirmando que a aplicação da convenção é fundamental para garantir a segurança e os direitos da solicitante. Portanto, o caso ilustra precisamente a limitação que a convenção destaca ao garantir que mulheres vítimas de violência, como Rodi, não sejam enviadas de volta a situações que coloquem suas vidas em perigo.
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