Questão FC174420
A EXPRESSÃO. "TORTURA [...] PRATICADA DE FORMA SISTEMATICA" NO ARTIGO 20 DA CONVENÇÃO DA ONU CONTRA A TORTURA DE 1984
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Com. Exam. (MPF) · 2012
- remete para a definição de tortura como crime contra a humanidade (''ataque sistemático ou extenso contra qualquer população civil");
- remete para a tortura como parte de um padrão consistente de grave violação de direitos humanos, nos termos das Resoluções ECOSOC 1235 e 1503;
- remete para a prática de tortura de forma não fortuita, mas habitual,extensa e deliberada,ao menos em parte do território do estado em questão;
- remete para a existência de uma clara politica governamental que då sustentação à prática de tortura, de forma território do estado em questão;
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, C, se destaca por abordar especificamente a menção à tortura praticada de forma sistemática no artigo 20 da Convenção da ONU Contra a Tortura de 1984. Isto implica que a prática de tortura não é acidental ou esporádica, mas sim uma ocorrência habitual, ampla e intencional dentro do território do Estado em questão. Essa sistematicidade sugere que a tortura é aplicada como uma prática regular e organizada, podendo refletir uma política de Estado ou um padrão de conduta entre agentes estatais. A ênfase na natureza deliberada dessa tortura é crucial, pois indica uma violação grave e consciente dos direitos humanos, merecedora de atenção e ação internacional. Assim, a alternativa C sintetiza de forma precisa o que significa a tortura "sistemática", alinhando-se com a intencionalidade e a magnitude que a Convenção visa abordar. Este entendimento é essencial para a defesa dos direitos humanos e a promoção de um ambiente onde a dignidade humana seja respeitada.
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