Questão FC174422
Nos termos da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a tortura é
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
- proibida em toda e qualquer circunstância, seja ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, sendo um crime impróprio em que a qualidade de agente público é causa de aumento de pena.
- permitida excepcionalmente em estado de guerra, sendo um crime próprio que tem como sujeito ativo um agente público.
- permitida excepcionalmente para o combate ao terrorismo, sendo um crime impróprio em que a qualidade de agente público é causa de aumento de pena.
- proibida em toda e qualquer circunstância, seja ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, sendo um crime próprio que tem como sujeito ativo um agente público.
- permitida excepcionalmente em estado de guerra, sendo um crime impróprio em que a qualidade de agente público é causa de aumento de pena.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D está correta porque reflete a essência e os princípios fundamentais da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Esta convenção categoricamente proíbe a tortura em qualquer circunstância, como delineado no Art. 2º, parágrafo 2º, que afirma que não há situações excepcionais, como guerra ou crises políticas, que possam justificar tal prática.
Além disso, a tortura é considerada um crime próprio, o que significa que sua prática deve envolver um agente público que a execute ou que consinta com ela no exercício de suas funções. Isso é crucial, uma vez que vincula diretamente a responsabilidade pela tortura ao papel desempenhado pelo agente em sua função. Portanto, a alternativa D destaca a inaceitabilidade da tortura em todas as circunstâncias e a especificidade do agente público como responsável, confirmando a posição da comunidade internacional em relação aos direitos humanos.
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