Questão FC180207
Cláudio, servidor público aposentado de uma autarquia do estado do Paraná, pretende candidatar-se a um cargo eletivo. Entretanto, antes da sua candidatura, deseja saber se é possív
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2024
- poderá cumular o provento da sua aposentadoria com a remuneração decorrente do cargo eletivo apenas se este for cargo eletivo majoritário municipal, sendo vedada a cumulação de provento de aposentadoria com a remuneração decorrente dos demais cargos eletivos federais, estaduais e municipais.
- terá direito de cumular, enquanto durar o exercício do mandato, o provento da sua aposentadoria com a remuneração decorrente do exercício do cargo eletivo, qualquer que seja ele, observado o teto remuneratório máximo constitucional.
- terá direito ao recebimento da remuneração decorrente do cargo eletivo, qualquer que seja ele, mas será suspenso o provento da sua aposentadoria enquanto durar o exercício do mandato.
- poderá cumular o provento da sua aposentadoria com a remuneração decorrente do cargo eletivo, desde que este seja cargo eletivo majoritário, sendo vedada a cumulação de provento de aposentadoria com a remuneração decorrente de cargo eletivo proporcional.
- poderá cumular o provento da sua aposentadoria com a remuneração decorrente do cargo eletivo, desde que este seja cargo eletivo municipal ou estadual, sendovedada a cumulação de provento de aposentadoria com a remuneração decorrente de qualquer cargo eletivo federal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é precisa ao afirmar que Cláudio poderá cumular o provento de sua aposentadoria com a remuneração do cargo eletivo, independentemente do tipo de cargo, desde que respeitado o teto remuneratório estabelecido pela Constituição. Isso está claramente disposto no artigo 35, §11 da Constituição do Estado do Paraná, que não faz distinção entre cargos eletivos, permitindo essa acumulação. Além disso, a observância do teto remuneratório, conforme o art. 37, XI da Constituição Federal, garante que a remuneração total não ultrapasse limites constitucionais. Assim, Cláudio, ao se candidatar e ser eleito, terá o direito legal de acumular as duas fontes de renda, o que reflete um entendimento mais amplo sobre o direito de participar da vida pública sem perder direitos que já possui como aposentado. Tal permissividade reforça o equilíbrio entre o direito à aposentadoria e a liberdade de exercer um mandato eletivo.
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