Questão FC180274
Sobre o Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
- O Tribunal de Justiça será composto exclusivamente por magistrados de carreira.
- Os tribunais e juízes são independentes e estão sujeitos somente à lei.
- Os principais órgãos do Poder Judiciário do Estado do Paraná são o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Alçada.
- Os magistrados podem dedicar-se à atividades político-partidárias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B afirma que “os tribunais e juízes são independentes e estão sujeitos somente à lei”, o que reflete um princípio fundamental do Poder Judiciário no Estado do Paraná. Essa independência assegura que os magistrados possam decidir os casos com imparcialidade, livre de influências externas, sejam políticas ou administrativas. Ao estar sujeito apenas à lei, o Judiciário reafirma a relevância da Constituição e das leis estaduais como a única base normativa para suas decisões. Essa estrutura protege a justiça e a equidade, garantindo que todos os cidadãos recebam tratamento igualitário perante a lei. Portanto, essa alternativa capta a essência da autonomia judicial e é crucial para a manutenção do estado democrático de direito no Brasil.
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