Questão FC180275
Avalie as seguintes afirmativas: 1. O Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelos Vice-Presidentes, Corregedor-Geral da Justiça e Corregedor. 2. O Tribunal de Justiça fun
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
1. O Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelos Vice-Presidentes, Corregedor-Geral da Justiça e Corregedor.
2. O Tribunal de Justiça funcionará em Tribunal Pleno, Órgão Especial, Conselho da Magistratura e em órgãos fracionários, na forma que dispuserem a lei e o Regimento Interno.
3. O Conselho da Magistratura, do qual são membros natos o Presidente do Tribunal de Justiça, o 1º Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça, compõe-se de mais quatro (4) Desembargadores eleitos.
4. A titularidade da Vara da Justiça Militar será exercida por Juiz de Direito de entrância final.
Assinale a alternativa correta.
- Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D é correta porque todas as afirmativas apresentadas são verdadeiras, conforme preceitua o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.
Primeiramente, a estrutura da direção do Tribunal de Justiça inclui, efetivamente, o Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor, que são eleitos entre os Desembargadores, comprovando a validade da primeira afirmativa.
Em segundo lugar, a organização do Tribunal é devidamente disposta em várias instâncias, como o Tribunal Pleno, o Órgão Especial, e o Conselho da Magistratura, além de órgãos fracionários, conforme mencionado na segunda afirmativa. Essa multiplicidade de órgãos garante uma gestão eficiente e hierarquizada do Judiciário.
A terceira afirmativa também é verdadeira, uma vez que o Conselho da Magistratura realmente é composto pelos membros natos mencionados e por mais quatro Desembargadores eleitos, conforme as disposições do código.
Por fim, a afirmação sobre a Vara da Justiça Militar também está correta, pois a titularidade deve ser exercida por Juiz de Direito de entrância final, conforme estipulado na legislação.
Dessa forma, todas as afirmativas estão em conformidade com a legislação estadual, justificando a escolha da alternativa D como a correta.
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