Questão FC180278
Assinale a alternativa que NÃO apresenta servidores considerados funcionários da Justiça.
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
- Oficiais de Justiça.
- Comissários de Vigilância.
- Auxiliares de Cartório do Juizado Especial.
- Oficiais Distritais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D - Oficiais Distritais é a resposta correta porque, segundo a Lei Estadual nº 14.277/2003, esses profissionais não estão incluídos na definição de funcionários da Justiça. De acordo com o artigo 123 da mesma legislação, são considerados funcionários da Justiça os servidores que integram o quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, como os Oficiais de Justiça, Auxiliares de Cartório e outros servidores mencionados.
Em contrapartida, os Oficiais Distritais não se enquadram nessa classe, pois sua atuação se dá em um contexto distinto, ligado à administração pública em geral e não especificamente ao Tribunal de Justiça.
Portanto, a presença dessa alternativa entre as opções mostra que é fundamental compreender a função e o papel dos servidores dentro da estrutura judiciária, para assim identificar corretamente aqueles que compõem efetivamente a Justiça no Paraná.
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