Questão FC180290
Após cinco anos de efetivo exercício, M.S., funcionário efetivo do TJ-PR, apresentou importantes alterações em sua capacidade física e se submeteu a inspeção médica oficial para pr
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Assinale a alternativa que apresenta a forma de provimento em questão.
- Reintegração.
- Readaptação.
- Reversão.
- Aproveitamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra B - Readaptação, pois este termo define exatamente o processo de adequação do servidor às novas condições de saúde. De acordo com o artigo 26 da Lei Estadual nº 16.024/2008, a readaptação ocorre quando um funcionário apresenta alterações em sua capacidade física ou mental e precisa ser posicionado em um cargo com atribuições compatíveis com essa nova realidade. No caso apresentado, M.S. passou por importantes mudanças em sua capacidade física e, após essa transformação, se submeteu à inspeção médica oficial. A decisão de reclassificá-lo para um cargo compatível reflete a busca pela adequação das funções ao servidor, garantindo sua continuidade no serviço público. Assim, o conceito de readaptação é a resposta mais apropriada, pois abrange o necessário alinhamento entre as funções desempenhadas e as capacidades atuais do servidor.
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