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Questão FC180291

F.D.T., masculino, 53 anos, casado há 28 anos, funcionário do Tribunal de Justiça há 18 anos, apresentou-se em algumas inspeções médicas oficiais em que relatou as situações e/ou p

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

F.D.T., masculino, 53 anos, casado há 28 anos, funcionário do Tribunal de Justiça há 18 anos, apresentou-se em algumas inspeções médicas oficiais em que relatou as situações e/ou portava os documentos listados na coluna da direita.

Numere essa coluna, relacionando os documentos/situações ao tipo de licença e inspeção médica correspondente.



Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
  1. 3 – 1 – 2 – 4 – 3.
  2. 4 – 3 – 1 – 4 – 2.
  3. 4 – 2 – 1 – 3 – 4.
  4. 3 – 1 – 2 – 3 – 4.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta é 4 – 2 – 1 – 3 – 4, e vamos analisar cada item que fundamenta essa numeração.
O primeiro documento, um atestado de 07 dias por CID J11 (Influenza), se enquadra como licença para tratamento de saúde, conforme o art. 108 da Lei 16.024/2008, que especifica que atestados de até 30 dias requerem inspeção médica pelo Tribunal.
O segundo documento, atestado de 30 dias por CID O03 (aborto espontâneo), justifica licença para doença em pessoa da família, restando claro que foi a esposa de F.D.T. que necessitou de cuidados. A legislação, no art. 118, determina que nessa situação haverá perícia pela junta médica.
O terceiro item é um atestado de 120 dias por CID O80 (parto único espontâneo), onde F.D.T., sendo homem, solicita licença paternidade, que segundo o art. 122, confere 5 dias para esta finalidade, portanto se encaixa adequadamente aqui.
O quarto item, atestado de 30 dias por CID S62.0 (fratura de escafoide), refere-se à licença para tratamento de saúde, com o art. 115 estabelecendo que será necessária inspeção médica, e como trata-se de caso de acidente em serviço, se justifica a avaliação.
O último documento, atestado de 30 dias por CID K40 (hérnia inguinal), também se alinha à licença para tratamento de saúde, novamente sob a supervisão do médico do Tribunal, em conformidade com o art. 108.
Por conseguinte, a sequência numérica 4 – 2 – 1 – 3 – 4 explicita de maneira precisa a relação entre os documentos e suas licenças correspondentes, ratificando a escolha da alternativa C como a correta.

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