Questão FC180292
De acordo com a Lei Estadual (PR) nº 16.024/2008, assinale a alternativa correta em relação à licença-gestante.
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
- A licença poderá ter início no primeiro dia do oitavo mês de gestação, a pedido da funcionária gestante.
- A licença será concedida por 120 (cento e vinte) dias, mediante atestado médico, sendo prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, de forma administrativa, mediante requerimento da funcionária protocolado até o trigésimo dia após o parto, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais.
- A licença será concedida por 180 (cento e oitenta) dias, mediante atestado médico, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais.
- A licença será concedida por 120 (cento e vinte) dias, mediante atestado médico, sendo prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, de forma administrativa,mediante requerimento da funcionária protocolado até o nonagésimo dia após o parto, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagenslegais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C é a correta porque reflete com precisão o que está estabelecido no artigo 119 da Lei Estadual nº 16.024/2008. Nele, está claro que à funcionária gestante é concedida uma licença de 180 dias, o que garante um tempo adequado para recuperação e adaptação após o parto. Além disso, essa licença é concedida apenas com a apresentação de um atestado médico, assegurando que a licença ocorra dentro de um parâmetro de necessidade e cuidado com a saúde da mãe e do recém-nascido. O destaque adicional na alternativa é a informação de que a licença é remunerada, ou seja, a servidora não apenas se afasta de suas funções, mas também recebe seus vencimentos e demais vantagens legais durante esse período. Isso demonstra um cuidado do Estado com o bem-estar das servidoras e suas famílias. Portanto, a alternativa C sintetiza de forma precisa e clara os direitos da funcionária gestante, conforme descrito na legislação vigente.
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