Questão FC180300
A respeito da publicidade e do funcionamento dos serviços notariais e de registro, considere as seguintes afirmativas: 1. Para atender ao princípio da publicidade, ínsito às ativid
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
1. Para atender ao princípio da publicidade, ínsito às atividades notariais e de registro, as Serventias poderão criar páginas na internet (homepages) para fins informativos ou comerciais.
2. É admitida a criação de páginas na internet (homepages) pelas Serventias, as quais poderão conter links, tabela de emolumentos, endereço eletrônico (e-mail), horário de funcionamento e endereço da Serventia, indicação da qualificação do Titular e dos Escreventes e notícias.
3. É vedado à Corregedoria-Geral da Justiça divulgar em seu sítio eletrônico oficial os links das homepages das Serventias.
4. Compete à Corregedoria-Geral da Justiça examinar o conteúdo das homepages das Serventias, podendo determinar as providências cabíveis caso seja constatada alguma irregularidade.
Assinale a alternativa correta.
- Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
- Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C, que afirma que somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras, é a correta em relação à questão proposta sobre a publicidade e o funcionamento dos serviços notariais e de registro.
Primeiramente, a afirmativa 2 está correta pois, conforme o previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, é permitido às Serventias criar páginas na internet com informações relevantes, como tabela de emolumentos, horário de funcionamento, e outras informações úteis ao público.
Adicionalmente, a afirmativa 4 também é verdadeira, uma vez que cabe à Corregedoria Geral da Justiça a responsabilidade de examinar o conteúdo dessas homepages, podendo atuar em caso de irregularidades. Essa função é essencial para garantir a conformidade das informações divulgadas com as normativas vigentes e para preservar a integridade do serviço prestado.
Dessa forma, a combinação das afirmativas 2 e 4 reflete com precisão as diretrizes estabelecidas, enquanto as demais afirmativas contêm informações incorretas, corroborando assim a escolha da alternativa C como a resposta correta.
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