Questão FC180310
Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta no tocante à composição dos órgãos do Tribunal:
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
- O Tribunal Pleno é constituído pelos cinquenta Desembargadores.
- O Órgão Especial é composto de vinte e cinco Desembargadores.
- O Conselho da Magistratura é constituído por vinte Desembargadores.
- A Seção Cível é integrada por vinte e cinco Desembargadores.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta pois, segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, especificamente em seu artigo 4º, é claramente estabelecido que o Órgão Especial é constituído por vinte e cinco Desembargadores. Esta composição é fundamental para o funcionamento deste órgão, já que o Órgão Especial tem a função de apreciar algumas das questões mais relevantes dentro do tribunal, ajudando a uniformizar a jurisprudência e a analisar matérias que demandam um tratamento mais específico e profundo. Assim, ao afirmar que o Órgão Especial é composto por 25 Desembargadores, a alternativa B está alinhada à norma regimental, garantindo a clareza e a precisão sobre a estrutura organizacional do TJPR.
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